Justiça nega recurso da Philip Morris contra indenização milionária

STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica

Leonardo Pereira de Andrade, condenado por agredir a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra da Tijuca (RJ), cumprirá a pena em regime semiaberto. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade provisória, mas lhe concedeu, de oficio, o direito à progressão do regime fechado para o semiaberto.

Falta de exame toxicológico não caracteriza cerceamento de defesa

A falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se outros elementos de convicção justificarem sua dispensa.

Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba